Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Pai de Primeira, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize o serviço.
2. O serviço
O Pai de Primeira é um aplicativo web progressivo (PWA) que oferece conteúdo semanal, ferramentas e recursos para pais de primeira viagem, cobrindo desde a gestação até o primeiro ano do bebê.
- Gratuito — conteúdo base de todas as semanas, sem custo e sem prazo de expiração
- Premium — recursos avançados mediante assinatura paga
3. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha
- Cada conta é pessoal e intransferível
- Você pode ter até 2 sessões ativas simultaneamente em dispositivos diferentes
4. Planos e pagamentos
Os planos premium são processados exclusivamente pelo Mercado Pago.
- Plano Mensal — R$ 19,90/mês
- Plano Trimestral — R$ 49,90/trimestre
- Jornada Completa — R$ 129,90, pagamento único, acesso por aproximadamente 22 meses
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Direito de arrependimento e cancelamento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, CDC):
- Cancelamento em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa
- Para cancelar, envie um e-mail para contato@apppaideprimeira.com ou use o botão de cancelamento no menu do aplicativo
- O reembolso será processado em até 7 dias úteis após a solicitação
- Após os 7 dias, o acesso premium permanece ativo até o fim do período contratado, sem renovação automática
6. Conteúdo e propriedade intelectual
- Todo o conteúdo do aplicativo é de propriedade do Pai de Primeira ou licenciado de terceiros
- É proibido reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do app sem autorização expressa
- O conteúdo inserido pelo usuário (Diário do Pai, anotações) permanece de sua propriedade
7. Uso aceitável
É proibido utilizar o Pai de Primeira para:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Tentar acessar conteúdo premium sem assinatura ativa
- Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do sistema
- Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
8. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.
9. Limitação de responsabilidade
O conteúdo do Pai de Primeira tem caráter informativo e educacional. Não substitui acompanhamento médico, psicológico ou de qualquer outro profissional de saúde.
10. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@apppaideprimeira.com. Os dados serão mantidos por 60 dias e então excluídos permanentemente.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência em caso de alterações relevantes.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias.